Versão 3.1 · 30 de agosto de 2026

A versão portuguesa deste documento é a versão vinculativa.

Como a custódia de longo prazo responde a desafios ecológicos, sociais e territoriais

O modelo e a governação estão estabelecidos. A prática de medição, acompanhamento e reporte está a ser construída por etapas e atinge pleno funcionamento no decurso de 2027.

Resumo executivo

Portugal enfrenta uma convergência de desafios de longo prazo: degradação ecológica, desequilíbrio demográfico, declínio rural e limites institucionais para sustentar cuidado em horizontes longos. Embora as estratégias nacionais para clima, biodiversidade, água e coesão territorial sejam robustas no papel, o seu sucesso depende de quem detém a terra, por quanto tempo e sob que incentivos.

A Fundação Terra Agora responde a uma lacuna estrutural: a ausência de mecanismos duráveis e não especulativos de cuidado responsável da terra, capazes de operar ao longo de gerações. Através da proteção da terra, da custódia e de governação de longo prazo, a Fundação Terra Agora cria condições para que objetivos públicos se concretizem no terreno, não como projetos curtos, mas como compromissos duradouros.

Contexto em Portugal: realidades estruturais a enfrentar

As estratégias nacionais de Portugal operam dentro de um conjunto de constrangimentos hoje amplamente reconhecidos.

Apenas 0,02% do território português está sob proteção estrita, face à meta de 10% da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030.¹

Em 2023, 4,9% dos gestores agrícolas portugueses tinham menos de 40 anos, uma das percentagens mais baixas da União Europeia, e 51,9% tinham 65 anos ou mais.²

A estes constrangimentos juntam-se:

• As populações rurais continuam a diminuir, levando a abandono, risco de incêndio e perda de conhecimento local
• O uso de água é cada vez mais insustentável, sob stress climático e gestão fragmentada
• A fertilidade e a estrutura do solo deterioram-se, comprometendo segurança alimentar e resiliência do ecossistema

Estes não são falhanços de intenção nem de política. Refletem um desajuste entre modelos de propriedade de curto prazo e processos ecológicos de longo prazo.

Contributo central da Fundação Terra Agora: sustentar terra no tempo

O modelo da Fundação Terra Agora foi desenhado para complementar, e não substituir, as políticas públicas, oferecendo o que a política, por si só, não consegue assegurar:

• Proteção perpétua da terra fora da especulação
• Continuidade institucional para além de ciclos eleitorais, de financiamento e de propriedade
• Cuidado humano preparado e enraizado no lugar
• Mecanismos de prestação de contas que persistem mesmo quando as pessoas mudam

Ao separar:

• propriedade de uso
• financiamento de controlo
• cuidado de especulação

A Fundação Terra Agora cria uma plataforma estável sobre a qual objetivos nacionais podem desdobrar-se com substância.

Alinhamento com objetivos nacionais de clima

A Lei de Bases do Clima e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) exigem soluções baseadas em terra que durem para além de ciclos de projeto.

O contributo da Fundação Terra Agora é o seguinte:

• A terra já detida está sob a inalienabilidade estatutária dos Bens Estratégicos, que impede a conversão futura de ecossistemas ricos em carbono
• O modelo destina-se a apoiar a regeneração de solos a longo prazo, o sequestro de carbono e a retenção de água
• O modelo permite um uso do solo regenerativo que se mantém viável muito para além dos períodos de subsídio

Regeneração sob custódia não é um projeto de mitigação: é infraestrutura climática de longo prazo.

Alinhamento com objetivos nacionais de biodiversidade

Os objetivos nacionais de biodiversidade dependem de conectividade, continuidade e cuidado continuado, e não apenas de designação.

A Fundação Terra Agora está estruturada para:

• Proteger terra em perpetuidade, incluindo fora de áreas formalmente protegidas
• Apoiar recuperação ecológica à escala da paisagem, e não em parcelas isoladas
• Integrar o cuidado da biodiversidade nos meios de vida quotidianos, e não apenas na fiscalização externa

Onde as áreas protegidas públicas são limitadas, a custódia oferece um caminho paralelo para proteção durável da biodiversidade.

Alinhamento com políticas de água e solo

A escassez de água e a degradação do solo são riscos sistémicos no futuro de Portugal.

A abordagem da Fundação Terra Agora está desenhada para:

• Tratar água, solo e terra como sistemas interdependentes
• Apoiar práticas regenerativas que restauram infiltração, fertilidade e resiliência
• Manter a terra tempo suficiente para que processos ecológicos lentos recuperem

Arrendamentos curtos e propriedade especulativa não restauram solos. O tempo é o ingrediente em falta.

Alinhamento com coesão territorial e renovação rural

A estratégia territorial de Portugal reconhece a necessidade de:

• Revitalizar zonas rurais
• Apoiar meios de vida enraizados no lugar
• Reduzir abandono e risco de incêndio

A Fundação Terra Agora está estruturada para:

• Permitir que novas gerações de pessoas que cuidam da terra lhe acedam sem necessidade de propriedade
• Apoiar meios de vida viáveis ao abrigo de acordos de longo prazo
• Reintegrar a terra na comunidade, na cultura e na responsabilidade partilhada

Isto responde ao desequilíbrio demográfico sem depender de heranças ou de mercados fundiários.

Porque a governação importa para alinhamento com o interesse público

O alinhamento da Fundação Terra Agora com objetivos nacionais não é apenas temático: é estrutural.

Salvaguardas essenciais incluem:

• Inalienabilidade estatutária dos Bens Estratégicos, que impede revenda ou especulação
• Separação de poderes entre a detenção da terra, os Guardiões e os financiadores
• Órgãos independentes de supervisão: Conselho de Curadores, Conselho de Administração, Conselho Técnico e Conselho Fiscal
• Reporte público; revisão legal independente prevista nos estatutos
• Disposições legais que asseguram a proteção da terra mesmo em caso de dissolução da Fundação

Isto garante que o interesse público é protegido mesmo sob stress financeiro, político ou humano.

O Plano Nacional de Restauro da Natureza

A pergunta que a Fundação acrescenta, e não uma objeção ao plano

Portugal preparou o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1991. O projeto de plano esteve em consulta pública até 30 de agosto de 2026, na sequência de aviso publicado no Diário da República a 9 de julho, e abrange ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos. O investimento previsto ronda os 500 milhões de euros por ano até 2030.

É um compromisso público de escala rara, e a Fundação diz isso sem reservas. O debate concentrou-se, naturalmente, nas metas, nas áreas de intervenção e no montante. A Fundação acrescenta uma pergunta que lhe parece menos debatida e possivelmente decisiva:

Como garantir que o restauro ecológico continua a produzir resultados quando os financiamentos terminam, os governos mudam e a propriedade da terra passa para novos titulares?

Da experiência de quem trabalha na implementação, três condições determinam a resposta: a continuidade da governação, a estabilidade do financiamento, e os instrumentos jurídicos que permitem proteger um território ao longo de várias gerações.

A Fundação trabalha exatamente nessa terceira condição, e é aí que se oferece. Não tem crítica a fazer ao plano, nem programa alternativo a propor. Tem um instrumento, o direito de superfície perpétuo, e a disponibilidade para o pôr ao serviço de quem dele precise, incluindo o próprio Estado. O objetivo comum é simples de enunciar: transformar uma política pública de restauro num compromisso que sobreviva aos ciclos políticos.

A Fundação oferece-se também para uma função de que ninguém gosta de se encarregar e de que todos precisam: a verificação independente e credível daquilo que mais importa numa paisagem, a começar pela retenção da água. Verificar não é fiscalizar. É dar a quem investiu, seja o Estado, seja um mecenas, seja uma comunidade, uma leitura em que possa confiar do que aconteceu de facto no terreno, ao longo de anos.

Os baldios, e o que Portugal já sabia

Há em Portugal uma resposta muito anterior à Fundação para a mesma pergunta. O baldio é terra detida em comum por uma comunidade local e administrada pelos seus compartes: não é propriedade privada, não está à venda, e a sua utilização decide-se em assembleia por quem vive dali. Cobre uma parte significativa das serras do país, precisamente onde o fogo, a água e o despovoamento se jogam.

A Fundação chega tarde a esta conversa e sabe-o. O que propõe não é substituir nem aperfeiçoar o regime dos baldios, que pertence às comunidades e ao legislador. É oferecer, a quem o entender útil, aquilo que tem: um instrumento que separa a propriedade do uso, experiência a construí-lo, e capacidade de verificação independente.

A Fundação é uma instituição jovem, ainda a experimentar e a aprender, e é com essa disposição que se aproxima. Não traz respostas fechadas. Traz ideias sobre como as coisas poderiam, talvez, ser feitas de outro modo, ao serviço tanto das comunidades como do próprio Estado.

Uma regra orienta esta relação e não admite exceção: o interesse a servir é o das pessoas que vivem naquele território e, acima de tudo, o do próprio ambiente. Onde esses dois interesses estejam melhor servidos por outra via que não a da Fundação, é essa a via correta, e a Fundação assim o dirá.

Complementar o Estado, não substituir

A Fundação Terra Agora não substitui a autoridade pública. A Fundação:

• Atua onde o Estado tem maior dificuldade, em horizontes temporais longos e em lógica não mercantil
• Oferece parceiros estáveis para municípios e agências
• Traduz estratégias nacionais em prática local vivida

A custódia é uma infraestrutura civil de cuidado de longo prazo, alinhada com o interesse público.

Conclusão: regeneração como capacidade nacional

Os desafios de Portugal não são principalmente técnicos. São temporais.

A Fundação Terra Agora acrescenta uma camada em falta no ecossistema nacional:

• Instituições capazes de sustentar terra por gerações
• Pessoas preparadas para cuidar, e não para extrair
• Governação desenhada para continuidade, e não para velocidade

Assim, a Fundação Terra Agora alinha regeneração com objetivos nacionais não como projeto, mas como bem público durável, mantido para o futuro.

Convite

Se quer conversar sobre este alinhamento, convidamo-lo/a a começar por uma conversa.

Regeneração sustentada tempo suficiente para fazer a diferença.

Fundação Terra Agora

¹Araújo, M. B., Alagador, D., Naimi, B., Neto, D. e Rozenfeld, A. (2025), «Towards a climate-resilient conservation network in Portugal», Biological Conservation, 308, 111249.
²Eurostat, Farmers and the agricultural labour force, statistics, Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas de 2023.