Versão 3.1 · 30 de agosto de 2026

A versão portuguesa deste documento é a versão vinculativa.

A herança que recebemos, e o que fazemos com ela

Quarenta anos de pensamento que não é nosso, e uma pergunta portuguesa que ninguém tinha respondido

Uma ideia que foi crescendo de escala

A palavra regeneração entrou no vocabulário ambiental pela agricultura. Nos anos 80 dizia-se que sustentar os recursos agrícolas não bastava: era preciso renová-los. A unidade de trabalho era o campo.

Depois passou ao desenho. Se um edifício pode consumir menos, também pode devolver mais do que consome, e o modo de lá chegar é desenhar com o sistema em vez de contra ele. A unidade passou a ser o objeto construído.¹

E depois passou ao desenvolvimento, e aí deu-se a mudança que mais importa. Deixou de se tratar de desenhar melhor um objeto e passou a tratar-se de fazer crescer a capacidade do sistema à volta dele. A unidade de trabalho passou a ser o Lugar.²

Não somos autores de nada disto. Herdámo-lo, como toda a gente que trabalha nesta área, e a honestidade sobre essa herança é a primeira condição para se poder acrescentar seja o que for.

Três coisas que ficam

O Lugar, e não o terreno

Terreno é uma extensão com limites. Lugar é uma extensão com história, com pessoas, com um modo herdado de fazer as coisas e com uma vocação própria. Dois prédios contíguos, com o mesmo solo e a mesma chuva, não são o mesmo lugar se as gerações que os trabalharam foram outras.

A consequência prática é imediata: não há modelo que se aplique. Há um lugar que se estuda antes de se propor seja o que for.

O potencial, e não o problema

Quase todo o trabalho ambiental parte de um problema, mede-o e mede depois a distância percorrida para longe dele. O trabalho regenerativo parte de outro sítio: daquilo que este lugar, com esta história e estas pessoas, é singularmente capaz de vir a ser.

O problema não desaparece e não é ignorado. Muda de estatuto. Passa de enquadramento a informação.

Totalidades encaixadas, e trabalho de desenvolvimento

Cada trabalho está dentro de outro maior e tem de o servir para se manter. E o objetivo não é entregar um resultado a um lugar: é fazer crescer a capacidade das pessoas e das instituições que lá estão.

Daqui vem a frase que a Fundação repete e que muitos acham estranha: a Fundação não regenera terra.

Não é modéstia nem divisão de tarefas. É a consequência lógica de tudo o que precede. Se a capacidade não ficar com quem está no lugar, o trabalho acaba quando nós acabarmos, e uma fundação que promete permanência não pode desenhar-se assim.

A zona que ficou de fora

A política do século XX dividiu o território em dois: zonas de produção, ou seja cidades, indústria e agricultura intensificada, e zonas de conservação, administradas limitando a atividade económica em vez de a integrar.

Ficou de fora a zona combinada: aquela em que as pessoas ganham a vida a cuidar de um lugar. É precisamente onde vive quase toda a paisagem rural portuguesa.³

Grande parte daquilo a que chamamos natureza em Portugal não é natureza intocada. É paisagem cultural: socalcos, soutos, montados, levadas e caminhos de água, matos geridos com fogo durante séculos. Entrou em deriva ecológica não por excesso de uso, mas por falta de gestão.

A aldeia era, nesta leitura, uma estrutura para gerir um ecossistema. Quando esvazia, a gestão para. As consequências não chegam sob a forma de saudade. Chegam como fogo, como perda de biodiversidade, como água que já não fica no solo, e como uma paisagem por que ninguém responde.

Não se resolve isto restaurando o que existia. Quem detinha aquele conhecimento partiu, e a nostalgia não serve para nada. O que é preciso é uma geração que saiba o que os antigos sabiam e bastante mais, e uma forma económica dentro da qual possa trabalhar.

O ponto em que a teoria encontra a conservatória

Aqui a herança que recebemos deixa de nos ajudar.

A tradição do desenvolvimento regenerativo é rica em método e pobre em direito. Diz como trabalhar com um lugar. Não diz o que acontece ao lugar quando quem lá trabalha morre, quando a herança se divide entre sete pessoas que não se falam, ou quando chega uma proposta de compra boa de mais para recusar.

Em Portugal essa é a pergunta decisiva, e tem uma dificuldade específica. Existem instrumentos voluntários, registáveis e nalguns casos perpétuos, mas nenhum foi concebido para transportar uma finalidade de conservação. O artigo 1306.º do Código Civil impede que se crie um novo direito real por via contratual: os direitos reais são os que a lei prevê, e nenhum deles tem essa finalidade no seu desenho.

É neste ponto exato que a Fundação Terra Agora existe.

O nosso contributo não é ao corpo de pensamento que herdámos. É a uma pergunta que esse corpo de pensamento não tinha de responder: o que tem de ser verdade em direito e em propriedade para que este trabalho continue ao longo de gerações. É uma pergunta portuguesa e tem de ter uma resposta portuguesa.

O que fazemos com a herança

A resposta que construímos tem três papéis e nenhum deles pode fazer o dos outros.

A Fundação cuida da propriedade da terra. O Guardião cuida da terra. O Mecenas torna as duas coisas possíveis.

O instrumento é o direito de superfície perpétuo, ao abrigo do artigo 1524.º do Código Civil, que separa a propriedade do solo da propriedade daquilo que sobre ele se faz. A terra deixa de poder ser vendida. O uso é confiado a quem cuida. E o direito fica registado sobre o prédio, o que significa que vincula quem vier a seguir, incluindo quem vier depois da própria Fundação.

Vista à luz da tradição que herdámos, esta é uma estrutura de desenvolvimento no sentido exato em que a palavra é usada: foi desenhada para fazer crescer capacidade num lugar, e não para prestar um serviço a esse lugar. A separação de papéis não é organograma. É o que impede a Fundação de se tornar aquilo que a tradição avisa que não se deve ser: alguém de fora a entregar resultados a um sítio que não é seu.

O que medimos, e o que recusamos medir

Medir é onde as intenções se verificam, e é também onde é mais fácil enganar-se e enganar os outros. A Fundação trabalha com quatro camadas, por esta ordem: os Cinco Capitais definem o valor; os Quatro Retornos concretizam-no; a contabilidade de capital natural e a SEEA medem os ativos; e uma plataforma de gestão acompanha o progresso.

A Fundação compila contas de nível local consistentes com a SEEA. Não aplica a SEEA e não produz contas SEEA. A distinção não é formalidade: é a diferença entre usar um sistema e reivindicar autoridade que não temos.⁴

Uma perda de capital natural nos Bens Estratégicos não é compensável por ganho financeiro.

E há um lugar onde paramos. A Fundação não publica valores monetários de ecossistemas sem que, no mesmo documento, apareçam o conceito de valor, o método e a incerteza. Um número sozinho não informa: autoriza. Autoriza uma troca que não devia estar em cima da mesa.

A capacidade de medir está a ser construída por etapas e atinge pleno funcionamento no decurso de 2027. Dizemo-lo porque é verdade, e porque uma instituição que exagera aquilo que já mede não merece confiança naquilo que promete.

O que ainda não sabemos

Estamos a fechar o primeiro direito de superfície e são as perguntas de redação que nos ocupam, não as de princípio:

• Como redigir condições resolutivas objetivamente determináveis, que permitam agir quando a finalidade deixa de ser cumprida sem depender de prova de culpa
• Como compensar benfeitorias sem expor a Fundação, os bens protegidos ou um futuro Guardião
• Como substituir um Guardião sem perturbar os direitos de quem detém o direito
• Se faz sentido, mais adiante, procurar um instrumento legislativo próprio para a conservação, e por que via
• Que nível de receita própria um Guardião real consegue sustentar a par da sua própria atividade

Publicamos esta lista de propósito. Uma fundação que aos quatro anos não tivesse perguntas em aberto ou não estaria a trabalhar, ou não estaria a dizer a verdade.

Sete gerações

O horizonte publicado da Fundação são sete gerações. Não é uma figura de estilo. Contadas a vinte e cinco ou trinta anos cada, são entre cento e setenta e cinco e duzentos e dez anos.

Nenhuma pessoa atravessa esse tempo. Nenhum governo, nenhuma empresa, nenhum contrato de financiamento, nenhum plano estratégico. É exatamente por isso que a pergunta tem de ser institucional e jurídica antes de ser ecológica: porque só as instituições e os direitos registados atravessam tempo dessa ordem, e mesmo esses só quando são desenhados para isso.

Quem trabalha assim aceita uma coisa desconfortável: não verá o resultado. A recompensa de quem planta um sobreiro não é a cortiça.

O convite

Não pedimos que se acredite em números que ainda não existem, e este documento não os apresenta. Pedimos outra coisa, mais exigente e mais justa: que se olhe para o desenho e se pergunte se ele aguenta.

Se a terra não pode ser vendida, se o direito está registado, se quem cuida tem contrato e meios próprios, se a governação impede que quem financia decida sobre o uso da terra, e se as pessoas envolvidas dizem em voz alta o que ainda não sabem, então há aqui alguma coisa que pode durar mais do que nós.

É esse o trabalho. Não é rápido, não é fácil de medir num ano, e não fica pronto. Se isto lhe diz alguma coisa, o passo seguinte é uma conversa.

De onde vem este pensamento

A Fundação trabalha dentro desta linhagem e não a reivindica

• A palavra regenerativo aplicada à terra vem de Robert Rodale, nos anos 80.
• O desenho regenerativo vem de John Tillman Lyle, Regenerative Design for Sustainable Development, Wiley, 1994.
• O desenvolvimento regenerativo e o método de trabalhar a partir do Lugar foram originados pelo Regenesis, fundado em 1995 em Santa Fe, Novo México. Obra de referência: Mang, P., Haggard, B. e Regenesis, Regenerative Development and Design: A Framework for Evolving Sustainability, Wiley, 2016; ver também Mang, P. e Reed, B., «Designing from place: a regenerative framework and methodology», Building Research and Information, volume 40, número 1, 2012.
• Os níveis de trabalho vêm de Charles Krone; os níveis de paradigma na mesma linhagem chegaram a ampla circulação através de Carol Sanford.
• Os Cinco Capitais vêm do Forum for the Future, tendo Paul Ekins como antecedente técnico. Não são um quadro do Regenesis.
• Os Quatro Retornos, inspiracional, social, natural e financeiro, são de Willem Ferwerda, desenvolvidos pela Commonland. O ciclo de vinte anos da Commonland é um ciclo de planeamento e monitorização, nunca o horizonte da Fundação.
• A leitura da aldeia e da nova economia rural segue Jaime Izquierdo Vallina, Mediterráneo Económico 35 (2021).
• A SEEA é da Comissão de Estatística das Nações Unidas.

Fundação Terra Agora

¹A palavra regenerativo aplicada à terra vem de Robert Rodale, nos anos 80. O desenho regenerativo vem de John Tillman Lyle, Regenerative Design for Sustainable Development, Wiley, 1994. Referências completas na secção final.
²O desenvolvimento regenerativo, e o corpo de método para trabalhar a partir do Lugar, foram originados pelo Regenesis, fundado em 1995 em Santa Fe, Novo México.
³Esta leitura segue Jaime Izquierdo Vallina, «Una nueva economía para la aldea del siglo XXI», Mediterráneo Económico 35 (2021), pp. 105 a 120. A Commonland chega à mesma observação sobre a zona combinada em falta por outro caminho.
⁴Os Cinco Capitais são do Forum for the Future. Os Quatro Retornos, inspiracional, social, natural e financeiro, são de Willem Ferwerda, desenvolvidos pela Commonland. A SEEA é da Comissão de Estatística das Nações Unidas.