Enquadramento e compromisso

A Fundação Terra Agora é uma fundação de direito privado português, reconhecida pelo Estado Português, dedicada à proteção da terra, à regeneração ecológica e ao cuidado dos territórios. A confiança das pessoas, comunidades, doadores e instituições com quem trabalhamos é essencial para a nossa missão.

A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, protegemos e respeitamos os dados pessoais das pessoas que interagem com a Fundação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação sobre a matéria de proteção de dados pessoais e
privacidade.

A FTA compromete-se a: 

• Tratar dados pessoais de forma lícita, leal e transparente;
• Recolher apenas os dados estritamente necessários;
• Utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas;
• Proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido;
• Respeitar integralmente os direitos dos titulares dos dados.

1. Responsável pelo Tratamento

• Entidade: FTA
• Morada: Rua da Escola 46, 2300-013, Carril
• NIPC: 516760424
• Email para questões de privacidade: privacidade@terra-agora.org

2. Finalidades do Tratamento 

Sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do website, o utilizador pode aceder e utilizar o website sem necessariamente fornecer qualquer dado pessoal.

De seguida, descrevem-se os tratamentos de dados pessoais efetuados pela
FTA.

O tratamento de dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

i. Gestão de newsletters
No caso em que haja subscrito a newsletter, a FTA enviar-lhe-á comunicações sobre eventos institucionais e projetos da FTA.
O fundamento de licitude para este tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento prestado pelo utilizador, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que o utilizador remova o seu consentimento (opt-out).

ii. Gestão de contactos e comunicações
A FTA dispõe de vários formulários no seu website destinado a permitir que os utilizadores do mesmo possam entrar em contacto sobre questões relacionadas com os serviços prestados.
O fundamento de licitude para este tratamento de dados pessoais baseia-se em diligências pré contratuais a pedido do titular de dados. Os dados serão conservados até que os mesmos forem necessários para prestar a devida assistência.

iii. Gestão administrativa e contabilística
O tratamento de dados pessoais pode vir a ser necessário para o
processamento de doações e emissão dos respectivos comprovativos.
O fundamento de licitude baseia-se no cumprimento de uma obrigação legal. Os dados serão conservados pelo menos por 10 anos a contar da recolha dos dados.

iv. Registo de participação em iniciativas, eventos e formação
O tratamento dos dados pode vir a ser necessário para gerir a inscrição e organização das iniciativas, eventos e ações de formação, bem como o envio de certificados, quando aplicável.
O fundamento de licitude baseia-se no consentimento prestado pelo
utilizador, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que o utilizador remova o seu consentimento (opt-out).

v. Produção de materiais institucionais
A FTA poderá proceder à preparação de materiais institucionais que podem incluir a utilização da sua imagem e voz.
O fundamento de licitude baseia-se no consentimento prestado pelo
utilizador, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que o utilizador remova o seu consentimento (opt-out).

vi. Gestão de voluntários
A FTA recebe voluntários (pessoas singulares ou coletivas) para colaborar nas suas atividades, projetos e iniciativas. Os dados pessoais fornecidos pelos voluntários são tratados com a finalidade de gerir a participação dos mesmos.
O fundamento de licitude baseia-se no consentimento prestado, nos termos definidos na legislação aplicável. Os dados serão conservados até que a relação com a FTA se mantenha ativa.

vii. Gestão de parceiros
A FTA estabelece relações de parceria com determinadas instituições e indivíduos, no âmbito das quais procede ao tratamento de dados pessoais estritamente necessários à gestão, acompanhamento e desenvolvimento dessas parcerias.
O fundamento de licitude deste tratamento baseia-se na execução de
diligências pré-contratuais ou na execução de contratos. Os dados são conservados enquanto a relação de parceria persistir.

viii. Fins estatísticos e analíticos
Os dados pessoais podem ser tratados para fins estatísticos e analíticos, com o objetivo de avaliar e melhorar as atividades, projetos e iniciativas da FTA.
O fundamento de licitude deste tratamento baseia-se no interesse legítimo da FTA. Os dados serão conservados por 10 anos.

ix. Arquivo histórico
O tratamento dos dados pessoais neste âmbito tem por objetivo preservar a memória institucional, documentar a atividades da FTA e valorizar o seu património histórico.
O fundamento de licitude deste tratamento baseia-se no interesse legítimo da FTA. Os dados serão conservados por 10 anos.

3. Categoria de Dados Pessoais

No contexto das finalidades enunciadas, a FTA trata os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, portanto, recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome, email, data de nascimento, número de Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação (ex.: Passaporte, Título de Residência);
• Dados de Contacto: morada, número de telefone;
• Dados de Faturação: número de identificação fiscal, morada;
• Outros dados: profissão, condição financeira, imagem, voz.
Sem prejuízo do consentimento a ser recolhido, posteriormente, para cada finalidade, a FTA poderá utilizar os seus dados de imagem e voz para:
• Publicação em canais digitais (website, redes sociais, newsletters);
• Apresentação de materiais institucionais (relatórios, brochuras, cartazes, apresentações);
• Exposições, eventos públicos e atividades educativas;
• Arquivo histórico da Fundação.

4. Transferências de dados

Em certos casos, a FTA pode divulgar os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário, a terceiros que prestem serviços (“subcontratantes”) para os fins acima referidos e ao abrigo de obrigações e instruções contratuais com eles estabelecidas, podendo ser estes:

• Fornecedores de serviços (ex.: alojamento, email marketing, sistemas de pagamento, analítica);
• Plataformas digitais (ex.: redes sociais, website);
• Parceiros institucionais;
• Consultores jurídicos, fiscais ou de TI.

Os dados poderão ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, por solicitação da CNPD (www.cnpd.pt) ou outra autoridade relevante e/ou ordem judicial.

5. Medidas de Segurança dos Dados Pessoais

A FTA implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas,
alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantam a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição, incluindo:

• Encriptação;
• Controlo de acessos;
• Políticas internas de segurança;
• Proteção contra perda e acesso indevido;
• Auditorias e avaliações regulares.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, e enquanto titular de dados pessoais, o utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito a:

• Aceder aos dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou atualização dos dados pessoais;
• Solicitar que seja apagado, quando legalmente aplicável;
• Limitar o tratamento;
• Portabilidade;
• Opor-se ao tratamento;
• Retirar consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo e supervisão competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”–www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar email para:
privacidade@terra-agora.org, indicando:

• Nome;
• Data e local do evento (se aplicável);
• Link(s) ou descrição do conteúdo a remover (se aplicável)

7. Ligações Externas

O nosso website pode conter hiperligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade, ou termos de utilização desses mesmos websites.
Ao aceder a outros websites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses websites podem recolher informações sobre si.
Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte todas as
informações e condições mencionadas anteriormente.

8. Alterações a esta Política

A FTA reserva-se o direito de atualizar e rever a presente Política de
Privacidade a todo o momento. As alterações serão devidamente
comunicadas no website.

Versão 1.0 PT

Última atualização: 19/02/2026