O texto português desta Política é o texto vinculativo. A versão inglesa é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece o texto português.

A Fundação Terra Agora, pessoa coletiva de direito privado com o NIPC 516946269, respeita os dados pessoais de quem se relaciona connosco. Esta Política explica que dados recolhemos, porquê, durante quanto tempo os guardamos, com quem os partilhamos e que direitos lhe assistem, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679.

Aplica-se a quem visita o nosso sítio, subscreve as nossas comunicações, faz um donativo, participa nas nossas atividades, colabora connosco ou aparece em fotografias, vídeos ou gravações áudio que produzimos.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Entidade	Fundação Terra Agora, NIPC 516946269
Sede	Rua da Escola 46, Carril, Junceira, 2300-013 Tomar, Portugal
Email para privacidade	privacidade@terra-agora.org
Email geral	info@terra-agora.org
Telefone	+351 935 069 537
Encarregado de Proteção de Dados	A Fundação não está obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD e não designou nenhum. As questões de privacidade são tratadas pela Comissão Executiva através do endereço acima.

2. Que dados recolhemos

2.1 Identificação e contacto

Nome, endereço de email, telefone, morada, organização, profissão ou função.

2.2 Verificação de doadores

Data de nascimento, nacionalidade, país de residência, número de identificação fiscal e cópia de documento de identificação, designadamente Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência. Tratando-se de pessoa coletiva, certidão de registo, número de identificação fiscal, identificação de quem age em nome da entidade e dos respetivos beneficiários efetivos. A secção 4 explica por que razão somos obrigados a recolher estes dados.

2.3 Donativos e transações

Montante, moeda, data, canal, finalidade do donativo, nome do ordenante tal como consta da transferência ou do pagamento, e comprovativos.

2.4 Participação

Informação sobre participação em eventos, atividades educativas, projetos, voluntariado e outras iniciativas organizadas pela Fundação ou por entidades ao seu serviço.

2.5 Comunicações

Mensagens enviadas por email, formulários do sítio, redes sociais e, quando aplicável e com aviso prévio, gravações de reuniões ou chamadas.

2.6 Dados técnicos e de navegação

Endereço IP, cookies, dados analíticos e registos de utilização do sítio. A secção 11 trata dos cookies.

2.7 Imagem, vídeo e áudio

Fotografias, vídeos, gravações áudio, captações em eventos, depoimentos e material cedido voluntariamente, com ou sem identificação, incluindo material editado, recortado, adaptado ou transformado, designadamente em ilustração, animação ou montagem.

3. Para que usamos os dados, com que fundamento e por quanto tempo

Finalidade	Dados	Fundamento	Conservação
Comunicações e newsletter	2.1	Consentimento, art. 6.º n.º 1 al. a)	Até retirar o consentimento
Processar donativos e emitir recibo	2.1, 2.3	Execução de contrato e obrigação legal, art. 6.º n.º 1 als. b) e c)	10 anos
Verificação de doadores	2.2	Obrigação legal, art. 6.º n.º 1 al. c) do RGPD, conjugado com o art. 146.º da Lei n.º 83/2017	10 anos, sendo 7 o mínimo legal
Contabilidade e obrigações fiscais	2.3	Obrigação legal, art. 6.º n.º 1 al. c)	10 anos
Gestão de participantes, voluntários e parceiros	2.1, 2.4	Execução de contrato ou interesse legítimo, art. 6.º n.º 1 als. b) e f)	Enquanto durar a relação, mais 5 anos
Divulgação da atividade e materiais institucionais	2.7	Consentimento explícito	Ver secção 5
Segurança e funcionamento do sítio	2.6	Interesse legítimo, art. 6.º n.º 1 al. f)	12 meses
Defesa de direitos em processo	Os necessários	Interesse legítimo, art. 6.º n.º 1 al. f)	Até ao trânsito em julgado

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

4. Verificação de doadores: o que a lei nos obriga a fazer

A Fundação é abrangida pelo artigo 146.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece deveres em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Esse artigo obriga-nos a obter e a comprovar a identidade de quem nos entrega fundos a título gratuito sempre que o donativo seja de valor igual ou superior a 100,00 €.

Isto significa o seguinte, na prática.

• Abaixo de 100,00 €, não lhe pedimos documento de identificação.
• A partir de 100,00 €, pedimos-lhe cópia de um documento de identificação e alguns dados adicionais, indicados na secção 2.2.
• Um compromisso de donativo regular é considerado pelo seu valor total, e não pelo valor de cada prestação.
• Não é uma opção nossa nem um juízo sobre si: é uma obrigação legal que recai sobre a Fundação.
• Se não nos fornecer estes elementos, não podemos aceitar o donativo. Não há outra consequência.

Estes documentos ficam em ficheiro de acesso restrito, são utilizados exclusivamente para esta obrigação legal e não são partilhados para qualquer outro fim.

5. Imagem, vídeo e áudio

Utilizamos imagem, vídeo e áudio apenas com consentimento explícito, para publicação em canais digitais, materiais institucionais, exposições, eventos e atividades educativas, arquivo da Fundação e conteúdos adaptados ou editados.

Conservamos estes materiais enquanto forem relevantes para o arquivo institucional da Fundação, com revisão da necessidade a cada dez anos, ou até que o consentimento seja retirado.

Retirar o consentimento

Pode fazê-lo a qualquer momento, por email para privacidade@terra-agora.org, indicando o seu nome, a data e o local do evento se aplicável, e a ligação ou descrição do conteúdo em causa. A partir desse momento deixamos de usar o material em novas publicações e removemo-lo das nossas plataformas sempre que tecnicamente possível.

Há limites que importa conhecer: publicações já impressas ou distribuídas não podem ser recolhidas; conteúdos já partilhados por terceiros fora do nosso controlo não podem ser integralmente removidos; e o arquivo histórico pode ser mantido com acesso restrito.

6. Com quem partilhamos os dados

Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• alojamento do sítio e correio eletrónico;
• plataformas de donativos e processamento de pagamentos;
• ferramentas de gestão de contactos e envio de comunicações;
• consultores jurídicos, fiscais, contabilísticos e de tecnologias de informação.

Partilhamos ainda dados com autoridades públicas quando a lei o exige, designadamente com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a Unidade de Informação Financeira, a ASAE e a Autoridade Tributária e Aduaneira, e com parceiros institucionais quando envolva imagem e exista consentimento para o efeito.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins de publicidade de terceiros.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Algumas das plataformas que utilizamos são operadas por entidades estabelecidas nos Estados Unidos da América, designadamente as que suportam o processamento de donativos, o correio eletrónico e o armazenamento documental. Nessa medida, os seus dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu.

Essas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-Estados Unidos, quando o prestador se encontre certificado ao seu abrigo, nos termos do artigo 45.º do RGPD. Quando não se encontre certificado, assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, publicadas pela Comissão e reproduzidas pelos prestadores nos respetivos adendos de transferência de dados, de acesso público.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: controlo de acessos por perfil, autenticação reforçada nas contas institucionais, cifragem em trânsito, acesso restrito aos ficheiros de verificação de doadores, políticas internas de segurança e revisão periódica.

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e informamo-lo quando o risco for elevado, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Os seus direitos

Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@terra-agora.org. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, nos termos do artigo 12.º n.º 3 do RGPD. Podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade antes de responder.

Há limites a estes direitos. Não podemos apagar dados que a lei nos obriga a conservar, designadamente os elementos de verificação de doadores e os registos contabilísticos, enquanto durar o respetivo prazo legal.

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

10. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes que são estritamente necessários para o seu funcionamento e que não exigem consentimento. Utiliza também o Google Analytics e o Google reCAPTCHA, que atualmente definem cookies e recolhem dados em todas as páginas e formulários antes de qualquer escolha de consentimento. Pode bloquear ou eliminar estes cookies a qualquer momento nas definições do seu navegador.

12. Ligações para outros sítios

O nosso sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, que têm políticas próprias pelas quais não somos responsáveis.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor é a que se encontra publicada no nosso sítio, identificada pelo número de versão e pela data. Alterações relevantes são comunicadas no sítio e, quando adequado, por email.

14. Contacto

Fundação Terra Agora, Rua da Escola 46, Carril, Junceira, 2300-013 Tomar.
privacidade@terra-agora.org · +351 935 069 537.

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