Carta de Princípios de Guardiões

Abril 2024

A Carta de Princípios dos Guardiões1 apresenta o conjunto de princípios que orientam as relações entre a Fundação Terra Agora2 e os Guardiões. Resulta dos estatutos da Fundação3. A Carta de Princípios de Guardiões deve ser considerada em conjunto com os Estatutos, Carta de Princípios e o Código de Ética da Fundação.

Esta Carta foi aprovada em Reunião do Conselho de Curadores da Fundação de Abril de 2024 e encontra-se em vigor desde essa data. Será revista, no máximo, a cada 5 anos – próxima revisão até o ano de 2028. Todas as propostas de alteração devem ser enviadas, no momento em que surjam, para o Conselho de Administração da Fundação.

O processo de alteração da Carta é:

• Conselho de Administração consulta todas as partes, ouvindo todos os Presidentes dos Orgãos Sociais, bem como Mecenas e Guardiões e recolhe as propostas de alteração;
• Elabora nova versão e aprova em reunião de Conselho de Administração, submetendo a versão aprovada ao Conselho de Curadores;
• Conselho de Curadores faz aprovação após negociação com o Conselho de Administração, sendo o processo mediado pelos respectivos Presidentes;
• A versão aprovada da Carta é enviada pelo Conselho de Administração a todas as partes interessadas e publicada no website da Fundação.
• A Carta de Princípios, o Código de Ética, a Carta de Princípios dos Mecenas e a Carta de Princípios de Guardiões são 4 documentos que formam uma unidade e devem ser revistos em conjunto.

Conceitos fundamentais

Guardiões são pessoas colectivas que estabelecem uma relação formal, através de um Contrato de Guardião4, com a Fundação para desenvolver um projecto num ou mais bens estratégicos – Projecto Guardião5 – de acordo com os estatutos da Fundação.

Os Guardiões comprometem-se com a Carta de Princípios e com o Código Ético da Fundação e garantem que a sua instituição e as suas pessoas o irão seguir, bem como que aplicarão a Carta de Princípios dos Mecenas aos seus financiadores e Mecenas.

O conceito de Guardião aqui exposto resulta da Fundação se ver como ‘Guardião da Terra’. E como as organizações são formadas por pessoas, o termo Guardião também pode ser aplicado às pessoas que fazem parte do colectivo Guardião – Pessoa Guardião.

Em resumo:

• A Fundação é o Guardião último dos bens estratégicos;
• O Guardião celebra um ‘Contrato Guardião’ com a Fundação para executar um ‘Projecto Guardião’;
• O Guardião é formado por pessoas, que são as ‘Pessoas Guardião’.

Direcção dos Guardiões

Para serem Guardiões da Fundação, os Guardiões, pessoas e organização, devem estar alinhados com o propósito, valores, visão e missão da Fundação, transpostos para os Estatutos e Cartas do Guardião.

O propósito e os valores do Guardião, bem como o seu Objecto Social, devem estar focados e fechados à percussão do Projecto Guardião.

Autonomia e Responsabilidade dos Guardiões

O Guardião é o único responsável e tem total autonomia na elaboração do Projecto de acordo com o Contrato celebrado com a Fundação. Errar faz parte do processo e a Fundação estimula a aprendizagem e a partilha de conhecimento, das lições aprendidas, do que funcionou e do que não funcionou. A Fundação estimula uma comunicação aberta, transparente e voluntária. O dever de comunicação sobre o Projecto é do Guardião.

A Fundação pode comentar e dizer o que pensa sobre determinado assunto e a responsabilidade da decisão, acção e suas consequências é sempre do Guardião.

Natureza dos Guardiões

Os Guardiões podem ser Associações, IPSS, Cooperativas, Fundações ou Empresas constituídas em Portugal, a saber:

• Se Associação e IPSS: que os membros da direcção são parte integrante e activa do projecto de guardião e que os associados estão todos diretamente relacionados com o projecto guardião e o seu território
• Se Cooperativa: que os membros da direcção são parte integrante e activa do projecto de guardião e que os cooperantes estão todos diretamente relacionados com o projecto guardião e o seu território
• Se Fundação: que os membros do Conselho de Administração são parte integrante e activa do projecto de guardião
• Se Empresa (Lda, SA): em ambos os casos, a maioria do capital será nominal e terá que pertencer a pelo menos 3 pessoas que façam parte integrante e activa do Projecto. A empresa compromete-se a ser gerida como uma empresa orientada ao propósito, tal como são as ‘empresas sociais’6

Os associados, cooperantes, membros, sócios ou accionistas podem ser individuais ou colectivos formalizados, multi-sectoriais como sejam empresas, ONGs, estado, sociedade civil. Ao aderirem ao Guardião terão aceite o cumprimento do Contrato existente.

Governação

A Fundação estimula que os Guardiões usem governação dialógica, relacional, circular, sem hierarquias e potenciadoras da inteligência colectiva.

Os sistemas de governação dos Guardiões devem ser claros em relação a:

• Como adquirir e perder a qualidade de membro (e.g. associados, cooperantes, sócios, accionistas) ?
• Como se tomam decisões em particular as que mudam as regras, propósito e governação ?
• Como se resolve conflitos e se lida com a tensão internamente e externamente ?
• Como se promove a evolução e o desenvolvimento humano de cada pessoa que faz parte do Guardião ?

Investimento da Fundação

A Fundação não fará investimento nos Guardiões e/ou nos Projectos. A excepção poderá ser no financiamento da elaboração do Projecto, nas condições acertadas com a Fundação.

A Fundação trabalhará em conjunto com os Guardiões na realização de diligências e acesso aos Mecenas e outros investidores no ecossistema da Fundação.

O papel de isenção – neutralidade de interesses – e a capacidade técnica de monitorização e suporte dos Projectos no tempo de Projecto / Contrato é uma das mais valias que a Fundação coloca ao serviços de Guardiões e Mecenas.

Cabe ao Guardião demostrar de que dispõe de meios e condições financeiras tendo em vista o cumprimento dos objectivos a que se propôs no Projecto.

Donativos à Fundação

Para além das obrigações presentes no Contrato, cada Guardião em função dos seus resultados poderá fazer donativos à Fundação, contribuindo assim para o propósito e missão da Fundação, quer no seu funcionamento corrente, quer no investimento em bens estratégicos e/ou financiamento da elaboração de projectos, estudos e outros trabalhos necessários à boa gestão da Fundação.

Os donativos são voluntários e de decisão exclusiva do Guardião.

Tipologias de Projecto

Cada Projecto tem o seu propósito e missão. A Fundação cuida da propriedade da terra, retirando essa tema da equação. O Guardião cuida da terra. É infinito o que se pode fazer ****em cada Projecto e para a Fundação é mais importante ‘como se faz’ do que ‘o que se faz’.

Apresentamos algumas topologias que são ilustrativas de alguns tipos de Projectos:

• Corredores de vida selvagem incluindo
  • Conservação da natureza e da biodiversidade (promoção ou conservação de espécies e habitats protegidos ou ameaçados).
  • Rewilding/Renaturalização
• Restauro e Resiliência Ecológica ou da Paisagem (e.g. restauro pós-incêndio, invasoras).
• Floresta autoctone
• Actividades económicas regenerativas incluindo
  • Agroecologia.
  • Produção (agrícola/silvícola) sustentável.
  • Pastoreio holístico.
  • Bem-estar animal.
  • Demonstração de Modelos Produtivos, Sociais e Económicos Alternativos.
  • Ecoturismo, Turismo rural, Eco-retiros.
• Urbano/ inovação e transformação social (e.g. ecoaldeia, ecobairro, co-works, impact hubs, legacy spaces, centros de retiros), incluindo:
  • Cidadania Ativa e Movimentos de Proteção
  • Educação Ambiental, Formação;
  • Estabelecimento/dinamização das Comunidades no Mundo Rural;
• Misto/ Combinado – combinando uma ou mais topologias (e.g. 3 zonas da Commonland7 – projecto que tem corredor de vida selvagem, floresta/ agricultura para economia local, parte urbana com habitação sustentável não especulativa, actividades produtivas e sociais, regenerativas).

Sublinhamos que são importantes, em todas as topologias, critérios como:

• Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas
• Sequestração de Carbono
• Biodiversidade
• Restauração de ecossistemas8
• Ligação Mar-Terra

Retorno dos Projectos em 5 capitais

Os Projectos devem ser desenvolvidos tendo em conta 5 capitais9 e apresentar retorno em;

• Capital Natural (e.g. solo, biodiversidade, água)
• Capital Social (e.g. postos de trabalho, economia local)
• Capital Humano (e.g. capacitação, desenvolvimento humano)
• Capital Construído (e.g. edifícios, modelos, frameworks)
• Capital Financeiro (e.g. mais valias, investimento)

Linhas orientadoras para os Projectos

Os Projectos devem ser desenvolvidos tendo em conta:

• Muito, muito longo prazo, de 7 a 12 gerações, de 175 a 300 anos.
• Fomentar o desenvolvimento dos seres humanos em 5 corpos (ver Carta de Princípios).
• Adoptar o pensamento de sistemas complexos vivos.
• Desenvolvimento local regenerativo10 (que inclui integração/ envolvimento da comunidade local e respectivos representantes legais, bem como ter profundo conhecimento da história do lugar).
• Fomentar a economia local, regenerativa e dar preferência a fornecedores locais e éticos.
• Adoptar finanças éticas.
• Com limites inferiores (sociais) e superiores (ecológicos e de crescimento)11.
• Adoptar práticas de Governação dialógica, circular e participativa.
• Constituir equipas e indivíduos baseados em consciência, individual e colectiva.
• Ciência como instrumento – âncora no desconhecido e na experimentação com outros pares, em equipa.
• Praticar Agroecologia, incluindo permacultura e agricultura sintrópica, biodinâmica entre outras, dando prioridade à conservação e regeneração de água, solos, e biodiversidade.
• Criar ou proteger florestas autoctones/ especies autoctones.
• Promover a inclusão das gerações mais novas e mais velhas.
• Obter todas as licenças e formalidades previstas pela lei portuguesa.
• Desenhar para o fim do ciclo de vida (integrando os princípios da economia circular) – o que acontece ao bem (e.g. máquina, ao prédio, produto) no fim do seu ciclo de vida e como volta a ser integrado nos ciclos naturais.
• Trabalhar segurança econômica, alimentar, saúde, ambiental, pessoal, comunitária e política.
• Respeitar os documentos da Fundação: estatutos, Carta de Princípios, Código Ético, Carta de Princípios dos Mecenas e dos Guardiões. Adoptar e estimular a sua aplicação na sua instituição e nas instituições com que se relaciona.
• Adoptar uma comunicação voluntária à Fundação e cumprir as obrigações contratuais no que respeita ao reporte e facultar informação e acesso aos diferentes locais por pessoas que representem a Fundação no seu papel de monitorização e acompanhamento.
• As benfeitorias a realizar devem estar bem definidas no Contrato, bem como o seu valor de compensação, indemnização, fórmulas de desvalorização e pagamento entre outros tópicos.
• O Contrato deve indicar como proceder em caso de falência ou dissolução do Guardião.

Restrições dos Projectos

Aos Projectos (e Guardiões) está expressamente vedado actividades que:

• Promovam a especulação de qualquer natureza.
• Usem quaisquer produtos químicos, não orgânicos, que possam causar danos, por exemplo aos solos, cursos de água.
• Abatimento de floresta.
• Promoção da monocultura – degradação da biodiversidade.
• Imputem à Fundação responsabilidade decorrente da acção de Guardiões – e.g. fizeram um furo sem as aprovações legais necessárias.
• Incutem maus tratos animais ou humanos.
• Tenham impacto nefasto nos ecossistemas circundantes, não promovendo as condições para a saúde dos ecossistemas.
• Subcontratação a terceiros para cumprimento das tarefas a cargo do Guardião ou a permuta entre o Guardião e terceiros de terrenos, através de arrendamentos ou outras figuras, não são admissíveis, salvo se tal subcontratação ou permuta for previamente aprovada pela Fundação e façam parte do Contrato.
• Qualquer actividade que não cumpra a legislação portuguesa aplicável.

Podem ser consideradas excepções, desde que aprovadas pela Fundação e requisitadas pelo Guardião.

Criação e partilha de conhecimento

A Fundação subscreve os princípios do Creative Commons. É de vital importância a partilha do conhecimento e aprendizagens feitas por todos os participantes. Os Guardiões são convidados a partilhar de forma aberta as suas aprendizagens com os seus pares e comunidade alargada (e.g. científica).

Desta forma a Fundação poderá cumprir a sua missão educativa, sistematizando o conhecimento, publicando-o, distribuindo e divulgando.

Natureza do Contrato

Cada Contrato é único e adaptado à natureza e tipologia de Projecto. Por defeito vamos usar o ‘direito de superfície‘. E estamos abertos a analisar outras naturezas disponíveis na legislação Portuguesa.

O Contrato não é transmissível a terceiros sem o aval prévio da Fundação.

A intenção da Fundação é de criar e manter uma ligação de muito muito longo prazo com o Guardião, o que envolve vontade de ambas as partes. Sublinhamos que podem haver situações em que esta intenção não é possível e que os Contratos devem prever estes aspectos.

Não concorrência

O Guardião não poderá, sem autorização prévia da Fundação, adquirir e arrendar terrenos adjacentes em nome próprio ou de outras entidades, confinantes ou que de alguma forma concorram com os bens estratégicos da Fundação, tendo em vista a obtenção de qualquer benefício para si ou para terceiro, sem a prévia concordância da Fundação.

Linhas gerais do Processo

O processo para a celebração do Contrato e execução do Projecto pode ter os seguintes passos:

• Identificar o bem estratégico (pode já fazer parte do portfólio da Fundação ou vir a ser adquirido).
• Identificar e suportar a constituição do Guardião.
• Suportar o Guardião na elaboração do Projecto.
• Submeter a aprovação da Fundação o Projecto e respectivas diligências/ negociações de aprovação.
• Aprovação e celebração do Contrato.
• Execução do Projecto com suporte da Fundação no investimento, acesso ao conhecimento e outros recursos necessários.
• Monitorização do Projecto/ Contrato e partilha de conhecimento.

É normal que o processo até ao Contrato possa levar anos (e.g. 3 anos) em particular se incluir a aquisição de propriedades e angariação de investimento.

1 Futuramente designado por Carta.

2 Futuramente designada por Fundação.

3 https://terra-agora.org/wp-content/uploads/2022/02/Estatutos_Fundacao-TerraAgora.pdf

4 Futuramente designado por Contrato.

5 Futuramente designado por Projecto.

6 Empresa Social. M Yunnus

7 https://4returns.commonland.com/[8](https://www.notion.so/05-2-5-Charter-of-Principles-of-Guardians-2f3d117012398017bdedc29265a49acf?pvs=21)https://www.ser.org/page/SERNews3113

9 Desenvolvimento Regenerativo pela https://www.regenerat.es/.

10 https://www.regenerat.es/

11 https://doughnuteconomics.org/