Código de Ética

Neste Código de Ética expressamos as orientações que devem reger as pessoas que servem na Fundação Terra Agora, qualquer que seja o seu papel (e.g. membro de orgão social, mecenas, guardião). Resulta dos estatutos da Fundação.

Este Código foi aprovado em Reunião do Conselho de Curadores da Fundação de Abril de 2024 e encontra-se em vigor desde essa data. Será revisto, no máximo, a cada 5 anos – próxima revisão até o ano de 2028. Todas as propostas de alteração devem ser enviadas, no momento em que surjam, para o Conselho de Administração da Fundação.

O processo de alteração do Código é:

• Conselho de Administração consulta todas as partes, ouvindo todos os Presidentes dos Orgãos Sociais, bem como Mecenas e Guardiões e recolhe as propostas de alteração;
• Elabora nova versão e aprova em reunião de Conselho de Administração, submetendo a versão aprovada ao Conselho de Curadores;
• Conselho de Curadores faz aprovação após negociação com o Conselho de Administração, sendo o processo mediado pelos respectivos presidentes;
• A versão aprovada do Código é enviada pelo Conselho de Administração a todas as partes interessadas e publicada no website da Fundação.
• A Carta de Princípios, o Código de Ética, a Carta de Princípios dos Mecenas e a Carta de Princípios dos Guardiões são 4 documentos que formam uma unidade e devem ser revistos em conjunto.

1. Agir sabendo que a Terra não pertence a ninguém é: (Princípio Dignidade da Terra):
   
   1. Saber que o Planeta Terra é o dono da ‘terra’.
   2. Adquirir toda a ‘terra’ possível, a título oneroso ou gratuito (a ‘terra’ é o Bem Estratégico da Fundação, a sua principal área de investimento).
   3. Não permitir que a ‘terra’ cuja responsabilidade é da Fundação volte ao mercado imobiliário e ao ciclo de compra e venda.
   4. Orientar toda a acção e governação da Fundação e dos Guardiões através dos projectos de guardião para o desenvolvimento local regenerativo.
   5. Comprometer com uma gestão responsável e sustentável dos sistemas naturais, que são bens comuns a toda a Vida na Terra, respeitando os seus ciclos de recuperação e regeneração.
   6. Reduzir o consumo e desgaste dos sistemas naturais e a geração de resíduos, maximizando a eficiência dos processos, a reutilização e a reciclagem.
   7. Promover a melhoria contínua dos processos, produtos e serviços, através da identificação, monitorização e mitigação dos riscos ambientais associados às suas atividades, visando a redução dos impactes negativos no clima, ar, água, solos, biodiversidade, território e nas comunidades.
   8. Promover a responsabilidade ambiental, a utilização de tecnologias inovadoras e limpas e o envolvimento com as partes interessadas com vista à adaptação aos desafios locais e globais.
   9. Valorizar os serviços de ecossistemas e as funções de ecossistemas dos quais estes dependem.
      
2. Agir sabendo que a Natureza é Vida, é: (Princípio Dignidade da Vida)
   1. Respeitar os ciclos naturais e promover a biodiversidade.
   2. Cuidar de todos os Seres Vivos, procurando tratá-los com o mesmo amor e preocupação que temos pela Terra, dentro dos limites dos nossos meios e responsabilidades.
   3. Promover a não-violência contra todas as formas de Vida.
   4. Cuidar de todas as condições necessárias à Vida na Terra e aos seus ciclos naturais.
      
3. Agir sabendo que cada Humano tem um Ser e um Propósito de Vida, é: (Princípio Dignidade Humana)
   
   1. A dignidade humana acontece em 5 corpos: físico, emocional, intelectual, energético e arquetípico (propósito)
   2. Zelar pela dignidade em 5 corpos ajudando cada pessoa a encontrar significado e pertença.
   3. Satisfazer as necessidades humanas em 5 corpos.
   4. Respeitar e promover os Direitos Humanos.
   5. Promover os Objectivos do Desenvolvimento Interno (Inner Development Goals).
   6. Não tolerar e denunciar violações aos direitos humanos, recusando qualquer tipo de assédio, discriminação, coerção, abuso, violência ou exploração, em cada um dos 5 corpos, na sua esfera de Influência.
   7. Empreender todos os esforços para garantir que a acção da Fundação não incorre sobre a dignidade humana (5 corpos) e os Direitos humanos.
   8. Proteger os Direitos Laborais e a Prevenção, Saúde e Segurança.
   9. Respeitar os Direitos Laborais e rejeitar qualquer forma de trabalho forçado ou infantil.
   10. Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento do direito à Negociação Coletiva.
   11. Proporcionar uma remuneração justa e equitativa, garantindo o pagamento de um salário digno e o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal.
   12. Promover a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e funções profissionais para todos os Seres Humanos.
   13. Assegurar condições para um ambiente de trabalho livre de discriminação, assédio moral ou sexual, ameaças e agressões físicas, emocionais, energéticas ou psicológicas.
   14. Proporcionar conhecimento e formação aos trabalhadores, e reconhecer e valorizar as qualificações adquiridas para o exercício das funções.
   15. Identificar, Controlar e Prevenir riscos e tomar as medidas preventivas necessárias para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
   16. Incentivar comportamentos que promovam o bem-estar, em 5 corpos, e a segurança dos seus trabalhadores diretos e indiretos.
   17. Assegurar os meios de proteção e a formação em prevenção, saúde e segurança aos trabalhadores.
   18. Assegurar que cada pessoa seja ouvida.
       
4. Agir sabendo que temos um ‘corpo’ social num local, é: (Princípio Dignidade Social)
   
   1. Promover a Inovação Social Transformativa que crie um sentimento de pertença, autonomia e competência – a inovação social nunca deve ser uma desculpa para desmantelar os serviços públicos necessários.
   2. Ser guiados por princípios de justiça social, mas não limitados a gênero, raça, nacionalidade, credo, idade ou qualquer outro atributo.
   3. Promover os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
   4. Promover a interrelação e a interdependência.
   5. Promover o bem-estar individual e colectivo.
   6. Incluir todas as gerações (não excluir nenhuma, em particular as mais vulneráveis, mais nova e mais velha).
   7. Promover o Desenvolvimento Local Regenerativo e empoderamento Local.
   8. Formar Guardiões para executar projectos de regeneração de Lugares (Locais).
   9. Cuidar das tradições locais, culturais e alimentares, em conformidade com os princípios deste código.
   10. Promover economias diversas e alternativas, incluindo e não se limitando ao voluntariado, as economias circulares, solidárias e da dádiva.
   11. Fomentar o uso da finança ética e da banca por valores.
   12. Fomentar o consumo consciente, local e ético.
   13. Promover o bem comum e economias que respeitam os bens comuns (e.g. água, solos, ar, floresta, ecossistemas rurais e urbanos, oceanos) e assentes em múltiplos capitais (e.g. natural, social, humano, conhecimento, financeiro).
   14. Estimular que todos os sistemas criados promovam um uso regenerativo, i.e., onde o consumo de algo é uma garantia da sua regeneração (e.g. ao comer os alimentos devo ter a garantia que este acto de consumo regenera os solos e a Terra).
   15. Assegurar segurança económica, alimentar, saúde, ambiental, pessoal, comunitária e política.
       
5. Agir sabendo que a realidade é multidimensional, é: (Princípio da Perspectiva Integral)
   
   1. Abraçar um modo de pensar sistémico — de sistemas complexos, de sistemas vivos, holónico (todas as partes), evolutivo.
   2. Adoptar uma perspectiva integral que cultive a interligação de áreas (multidisciplinar) e perspectivas/pontos de vista de ver o mundo (e.g. espiritual, cultural, científica, artística, filosófica).
   3. Promover a compreensão holográfica em que cada ‘parte’ contém o ‘todo’ (pensamento complexo) e que o ‘todo’ é mais do que a soma das partes (emergência).
   4. Abraçar os paradoxos como chave para uma inovação social transformativa.
   5. Identificar com o ‘todo’ (whole system view – deixar cair as identidades).
   6. Cuidar e desenvolver as pessoas, os grupos/ equipas, e todo o sistema (Eu,Nós,Mundo).
      
6. Agir sabendo que tudo evolui, é: (Princípio da Perspectiva Evolucionária)
   
   1. Privilegiar o muito muito longo prazo, i.e. 7 a 12 gerações (175 a 300 anos).
   2. Criar espaços seguros para a aprendizagem e experimentação – onde é seguro errar.
   3. Reconhecer o potencial das fronteiras/limites do conhecimento e cultura moderna.
   4. Desenhar para a emergência (novo, criatividade) e diversidade.
   5. Suportar a evolução de todas as partes dos sistemas.
   6. Experimentar com formas alternativas de relações sociais e valores relacionais.
   7. Reconhecer que todas as mudanças estão interligadas e que não é possível alterar colectivos sem alterar os indivíduos, culturas sem alterar formas de pensar.
   8. Reconhecer que a evolução transformativa requer colaboração entre todas as partes do sistema.
   9. Reconhecer que a evolução compreende a inovação humana, social e tecnológica (e não apenas uma delas).
   10. Promover a descolonização do pensamento.
       
7. Agir sabendo que a responsabilidade é individual e a acção é em equipa, é (Princípio da Perspectiva da Governação):
   
   1. Saber que a Fundação e os Projectos Guardiões têm limites ao crescimento.
   2. Saber que o limite ao crescimento da Fundação é de 5% do território nacional; nessa situação o procedimento é promover a criação de uma outra fundação congénere de governação mais local (e.g. Região Norte, Distrito de Lisboa, Concelho de Idanha-a-Nova, Unidade de Paisagem Beira Interior) – a Unidade de Paisagem deverá ser o primeiro critério para essa governação local.
   3. Disseminar as aprendizagens que a Fundação e os Guardiões estão a realizar de forma livre e aberta, por forma a ficar disponível para todos.
   4. Promover o círculo e a governação dialógica na Fundação, Guardiões, parceiros e em todo o ecossistema.
   5. Desenhar para a inteligência colectiva.
   6. Promover o trabalho em equipa, baseado em consciência individual e colectiva.
   7. Promover uma tomada de decisão transparente e inclusiva.
   8. Promover a colaboração criativa.
   9. Promover narrativas alternativas e diversificadas.
   10. Promover a liderança-que-serve – a Fundação como líder ao serviço do Planeta e da Vida na Terra.
   11. Promover o design para o fim, para quando o ciclo de vida termina.
   12. Estimular a comunicação ética e a transparência elevada ou radical.
   13. Honrar os compromissos.
   14. Promover a colaboração entre todos os órgãos, Mecenas e Guardiões da Fundação.
   15. Incentivar o envolvimento com as partes interessadas através da auscultação e diálogo.
   16. Comunicar de forma regular e transparente o desempenho em sustentabilidade, nomeadamente informação relevante sobre desempenho económico, ambiental, social, ético e de gestão da Fundação e dos Guardiões.
   17. Melhorar continuamente os processos e práticas de gestão, adotando medidas para o cumprimento das orientações aqui consagradas.
   18. Incentivar a cadeia de valor a respeitar e promover princípios equivalentes aos deste Código.
   19. Dissolver a Fundação, no momento em que haja uma figura jurídica na República Portuguesa que proteja a Terra, i.e., que não permita nenhum ser humano (ou outra forma de Vida) ser dono da Terra (por uma Terra que só a Terra pertença), a Fundação coloca todos os bens estratégicos sobre essa figura jurídica e extingue-se.
       
8. Agir sabendo que toda a acção tem impacto, é: (Princípio da Perspectiva Ética)
   
   1. Saber que agir é Movimentar, Pensar, Sentir, Imaginar / Idealizar e Intencionar.
   2. Respeitar, na sua atuação, os 10 Princípios do Pacto Global das Nações Unidas.
   3. Reconhecer que, ao identificar uma necessidade de ação, a responsabilidade de garantir que essa ação acontece é de quem a identificou — não necessariamente de a executar, mas de assegurar que alguém o faz.
   4. Aplicar a si próprio o que vai servir aos outros; liderar por exemplo; ir primeiro; ser o caso que mostra aos outros como podem fazer.
   5. Respeitar os contratos com os Mecenas e as vontades contratualizadas.
   6. Promover todas as diligências para proteção dos Bens Estratégicos. Na situação de expropriação pelo Estado recorrer a todos os meios legais possíveis e se não for possível, negociar com o Estado uma outra propriedade para prosseguir a função.
   7. Informar a Fundação quanto a conflito de interesse ou eventos que podem impactar negativamente a Fundação e os Guardiões.
   8. Considerar que uma pessoa que faça parte de um Guardião não poderá fazer parte do Conselho de Administração, Fiscal ou Técnico (e vice versa). Poderá fazer parte do Conselho de Curadores, numa das topologias definidas desde que, tendo direito a voto, não o exerça em assuntos relacionados consigo ou com pessoas colectivas de que faça parte ou faça parte um familiar directo, seja esposo, filhos, pais ou irmãos, independente da natureza (e.g. proprietário ou trabalhador).
   9. Qualquer pessoa que seja membro dos órgãos sociais Conselho de Administração, Fiscal ou Técnico não poderá ser contratado, a título oneroso ou gratuito, sobre nenhuma forma (e.g. consultoria, coaching, mentoria, capacitação), por um Guardião para suportar no processo de apresentação de um Projecto Guardião e na sua execução.
   10. Atuar no respeito das leis e normas que regulam a atividade a nível nacional e internacional, adotando o princípio de maior exigência em caso de seleção entre a legislação nacional e os padrões internacionais.
   11. Não tolerar a participação direta ou indireta em qualquer forma de corrupção, fraude, branqueamento de capitais, suborno ou extorsão.
   12. Respeitar as regras de concorrência leal e fornecer informação fidedigna e transparente a todos os parceiros.
   13. Definir procedimentos para identificar e abordar conflitos de interesse que possam afetar adversamente as relações institucionais.
   14. Respeitar e fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual.
   15. Proteger, não usar e não disponibilizar dados não autorizados de terceiros.
   16. Cumprir e incentivar o cumprimento das boas práticas de conduta ética.