Versão 3.1 · 30 de agosto de 2026
A versão portuguesa deste documento é a versão vinculativa.
Uma rede de quem cuida da terra, em Portugal e para além dela
Propósito
A Rede de Ação Regenerativa é uma rede de quem cuida da terra. Existe para que quem tem essa responsabilidade, e quase sempre a tem sozinho, encontre outros na mesma situação, aprenda com eles, e possa falar com uma voz comum quando isso for necessário.
Não é preciso ter qualquer relação com a Fundação Terra Agora para fazer parte da Rede, nem cuidar de terra da Fundação, nem sequer ser proprietário.
A Rede está aberta a quem cuida da terra por conta própria ou por conta de outros, a técnicos, consultores e facilitadores que trabalham com quem cuida, e a quem se interessa por este trabalho e quer aprender antes de se comprometer.
A Fundação convoca a Rede e assegura o seu arranque. A Rede tem, porém, dinâmica própria, e está desenhada para se sustentar por si, com uma agenda que é a de quem cuida da terra e não a de nenhuma organização em particular.
O quadro descrito neste documento está definido. A prática de monitorização e de relato comparável entre paisagens está a ser construída por etapas e atinge pleno funcionamento no decurso de 2027. A primeira iniciativa da Rede está prevista para 2026.
Quem faz parte
- Quem cuida da terra, com ou sem ligação à Fundação
- Entidades Guardiãs, ao abrigo de contrato com a Fundação
- Terra Agora Labs, onde se testam abordagens na prática
- Técnicos, consultores e facilitadores que trabalham com quem cuida da terra
- Investigadores e praticantes à escala da paisagem
- Municípios, agências públicas e instituições alinhadas
Uma distinção que importa manter clara: «Entidade Guardiã» designa quem celebrou contrato com a Fundação para cuidar de um Bem Estratégico. É um estatuto contratual, com obrigações determinadas, e não uma forma de participar na Rede. Na Rede participa quem cuida da terra, seja qual for o título por que o faz.
Nenhuma Entidade Guardiã e nenhum Lab estão ainda em funcionamento. O primeiro Contrato Guardião está em preparação e a primeira iniciativa Lab está prevista para 2026.
Porque a Rede importa
Portugal enfrenta desafios que não se resolvem parcela a parcela:
- Propriedade fundiária fragmentada
- Envelhecimento de proprietários e perda de população rural
- Degradação do solo, stress hídrico e risco de incêndio
- Instrumentos de política desenhados para ciclos curtos, não para horizontes longos
Quem cuida da terra enfrenta tudo isto isoladamente, quase sempre com pouco tempo e poucos meios. E as perguntas repetem-se de paisagem para paisagem: como manter a água no solo, como reduzir o risco de fogo, como transmitir a terra a quem venha depois, como resistir a uma proposta de venda quando o ano corre mal, como saber se aquilo que se está a fazer está de facto a resultar.
Repetem-se também de país para país. É essa a razão de fundo para existir uma rede: as respostas encontradas numa paisagem servem, com adaptação, noutra, e ninguém tem tempo para descobrir tudo de novo por si.
O que a Rede faz
1. Aprendizagem partilhada entre paisagens
A Rede agrega aprendizagens de vários territórios: padrões de recuperação ecológica, dinâmicas sociais e de governação, e modelos económicos para meios de vida regenerativos. Assim a aprendizagem viaja na horizontal, entre quem faz, e não apenas através de relatórios.
2. Apoio a quem cuida da terra
Troca entre pares, acompanhamento por quem já passou pelo mesmo, acesso a conhecimento especializado, e ferramentas partilhadas de observação e registo. O objetivo é simples: reduzir o isolamento, o desgaste e o erro evitável.
3. O Percurso de Aprendizagem
O Percurso de Aprendizagem é o programa de capacitação para o cuidado da terra. Está estruturado em três níveis: é condição para as Entidades Guardiãs; acompanha as entidades que se preparam para essa designação; e abre ciclos a quem cuida da terra sem qualquer ligação formal à Fundação.
O programa está em desenvolvimento. O primeiro ciclo inicia-se com a entidade que se prepara para ser Entidade Guardiã no projeto Idanha-à-Vida; os níveis abertos alargam-se progressivamente.
4. Terra Agora Labs
Os Labs são o lugar onde as abordagens se testam na prática, com registo do que resultou e do que não resultou. É deles que sai boa parte da evidência que a Rede pode depois levar para fora.
5. Evidência para melhores políticas
Do trabalho no terreno saem dados reais sobre uso do solo, governação e regeneração, o conhecimento dos bloqueios e dos facilitadores na regulação, e alternativas testadas a modelos de curto prazo ou extrativos.
Um instrumento que falta no direito português
Quem quer proteger terra de forma duradoura em Portugal encontra sempre o mesmo obstáculo. Existem instrumentos voluntários, registáveis e, nalguns casos, perpétuos, mas nenhum foi concebido para transportar uma finalidade de conservação. O artigo 1306.º do Código Civil impede que se crie um novo direito real por via contratual: os direitos reais são os que a lei prevê, e nenhum deles tem essa finalidade no seu desenho.
A Fundação trabalha com um direito de superfície perpétuo, ao abrigo do artigo 1524.º do Código Civil. A dificuldade prática não está na duração, está em redigir condições objetivamente determináveis que permitam agir quando a finalidade deixa de ser cumprida.
Há jurisdições de direito civil que enfrentaram este mesmo obstáculo e o resolveram por via legislativa. O Chile criou o derecho real de conservación através da Ley n.º 20.930, de 2016. A Fundação preparou uma nota comparada, descritiva desse regime, e partilhou-a com outras organizações que trabalham a mesma questão.
Dito com precisão: a nota comparada está concluída; a avaliação do caso chileno segundo a matriz de indicadores usada na análise já existente sobre Portugal está em curso; a análise com advogados externos está por fazer. Se faz sentido levar uma proposta legislativa adiante, e por que via, é uma questão em aberto e não uma decisão tomada. Qualquer passo nesta matéria será dado com aconselhamento jurídico.
Este é o tipo de assunto em que uma rede vale mais do que qualquer organização isolada. Interessa a qualquer pessoa que queira que a sua terra continue a ser cuidada depois de si, pertença ou não à Fundação.
Incidência: da prática à política
A Rede representa os interesses de quem cuida da terra, e di-lo abertamente.
Representar não é fazer lobby por interesses comerciais, nem tomar partido. A Rede não é partidária e não defende o interesse económico particular de nenhum dos seus membros. Representa aquilo que é comum a quem cuida da terra: a necessidade de horizontes longos, de instrumentos jurídicos adequados, e de políticas que não obriguem a recomeçar a cada ciclo.
O ponto de partida não é a ideologia. É a observação do que funciona na prática, a documentação dos constrangimentos criados pela regulação atual, e a identificação de oportunidades para melhorar enquadramentos.
Aqui, incidência significa levar às instituições aquilo que só se sabe estando no terreno, e levá-lo com evidência.
O que a Rede não faz
- Não substitui a autoridade pública
- Não defende o interesse económico particular de nenhum membro
- Não promove modelos especulativos ou extrativos
- Não impõe uma solução única a todos os territórios
- Não fala em nome de nenhum membro sem o seu acordo
O seu papel é tradução, aprendizagem e alinhamento, não controlo.
Governação e integridade
Enquanto a Fundação convoca e sustenta a Rede, esta opera dentro do quadro ético da Fundação: separação clara entre aprendizagem, financiamento e decisão, transparência em métodos e resultados, e ausência de captura por Mecenas, projetos ou agendas políticas.
A Rede está desenhada para deixar de depender da Fundação. À medida que crescer, terá governação própria, decidida por quem dela faz parte. A Fundação não pretende controlá-la.
No sentido inverso vale a mesma independência: o que a Rede aprende ou defende pode informar a política, mas não determina as decisões de proteção da terra e de custódia, que se mantêm com a Fundação e com os seus órgãos.
Ligações para além de Portugal
A Rede começa em Portugal, com quem aqui cuida da terra. Está pensada para se ligar, mais à frente, a quem faz o mesmo noutros países, porque os problemas são suficientemente parecidos para que a experiência viaje.
Nada disto está estabelecido. É uma intenção declarada, e declara-se porque determina a forma como a Rede se constrói desde já: com registo comparável, com linguagem que se traduz, e sem pressupor que o enquadramento português é o único que importa.
Porque importa no longo prazo
A regeneração não se dissemina apenas por replicação. Dissemina-se através de coordenação, de confiança e de inteligência partilhada.
A Rede existe para que a prática local informe a estratégia nacional, para que a inovação permaneça ancorada em responsabilidade, e para que a aprendizagem se acumule ao longo do tempo e do lugar, em vez de se perder quando uma pessoa desiste ou uma propriedade muda de mãos.
Convite
Se cuida de terra, se trabalha com quem cuida, ou se quer aprender antes de decidir o que fazer, o convite é para uma conversa. Não há condição de entrada que dependa da Fundação.
Fundação Terra Agora
Ligar terra, aprendizagem e política, ao serviço do cuidado de longo prazo.